Componente de Apoio à Família

Âmbito

Componente de apoio à família (CAF)

Intervenientes
Este serviço abrange crianças do pré-escolar e do 1º ciclo e é implementado nas escolas que têm condições para o efeito.

Execução
Divisão Municipal de Educação, Agrupamentos, responsáveis do JI, Juntas de Freguesia e diversas associações. No caso do serviço de apoio à família da Rede Municipal, o referencial de funcionamento foi estabelecido através de um regulamento específico.

Objetivos
- Responder às necessidades das famílias no que respeita ao acompanhamento das crianças no período para além do tempo letivo semanal (25 horas) e, no caso do 1º ciclo, também para além das AEC (Atividades de Enriquecimento Curricular);
- Garantir o acompanhamento adequado das crianças e a organização de atividades de animação sócio-educativa para além do tempo educativo;
Proporcionar um serviço de refeição adequado e devidamente acompanhado;
- Colaborar com as escolas e com as famílias na organização e desenvolvimento de atividades adequadas, estimulantes e propiciadoras do desenvolvimento integral das crianças.

Desenvolvimento
Este serviço é comparticipado pelos pais e inclui a receção das crianças/alunos de manhã, a refeição e o prolongamento do horário educativo (inclui a receção no período da manhã e o tempo para além das 25h letivas no pré-escolar, ou além das AEC no 1.º CEB), assumindo no concelho de Oliveira de Azeméis, duas modalidades distintas:

1- Execução sob a responsabilidade das juntas de freguesia ou associações de pais, por delegação de competências devidamente protocolada com o Município.

2 - Execução sob a responsabilidade direta do Município e de acordo com as normas aprovadas em reunião de Câmara e Assembleia Municipal.

Encontram-se nesta última situação os jardins de infância do Picoto, Faria de Baixo, Macieira de Sarnes, Cavadinha, Azagães, Alumieira, Oliveira de Azeméis n.º 1 e n.º 2, Fajões, Curval, Figueiredo, Ul, Brejo e Palmaz.

O serviço de refeição e prolongamento é garantido através de auxiliares colocadas pelo Município, que desenvolvem atividades sob a coordenação dos órgãos pedagógicos do Jardim de Infância e da autarquia.
Durante o tempo de prolongamento as crianças têm, para além de outras, atividades de educação musical, educação expressiva e expressão fisico-motora, orientadas por técnicos.

O Ministério da Educação e o Ministério da Solidariedade e do Emprego comparticipam financeiramente este serviço no âmbito do pré-escolar.

No 1.º ciclo os OTL são criados de acordo com as necessidades das escolas e as condições das instalações. No ano 2012/2013 existem os seguintes OTL: EB1 OAZ N.º 1, EB1 OAZ N.º 2, EB1 Pinheiral-UL, Centro Escolar de Azagães, EB1 Carregosa, EB1 Macieira de Sarnes, EB1 Maria Godinho, Centro Escolar do Curval, EB1 de Areosa e EB1 Picoto-Cucujães.
As atividades são coordenadas por educadoras ou professoras. Mediante a disponibilidade de cada OTL e dos técnicos responsáveis pelas atividades, são agendadas sessões de expressão musical, xadrez e gira-volei, com especial incidência nas interrupções letivas.

Como aceder ao serviço da CAF

A inscrição (obrigatória para o prolongamento de horário e/ou refeição) é feita mediante a apresentação de um boletim de inscrição, a fornecer pelo Município aos Agrupamentos, devidamente preenchido e assinado.

Comparticipação dos pais

Cumpre aos pais a comprovação da situação económica pelo que, caso a apresentação dos documentos não seja feita em tempo útil, considera-se que a comparticipação se enquadra no escalão C, não havendo direito à devolução de comparticipação em caso de outro enquadramento posterior.

Pagamento
O pagamento corresponderá a um mês completo independentemente do número de dias de frequência.