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Conselho Municipal de EducaçãoConselho Municipal de Educação2008-01-11 | Oliveira de AzemeisConselho Municipal de Educação
Órgão de coordenação do sistema educativo e da política educativa local
Objetivos
Promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos órgãos educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.
Competências
1. Constituem competências do Conselho: 2. Compete ainda ao Conselho Municipal de Educação analisar o funcionamento dos estabelecimentos de educação pré- escolar e de ensino, em particular no que respeita às características e adequação das instalações, ao desempenho do pessoal docente e não docente e à assiduidade e sucesso escolar das crianças e alunos, refletir sobre as causas das situações analisadas e propor as ações adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema educativo. 3. Para o exercício das competências do Conselho Municipal de Educação devem os seus membros disponibilizar a informação de que disponham relativa aos assuntos a tratar, cabendo ainda ao representante do Ministério da Educação apresentar, em cada reunião, um relatório sintético sobre o funcionamento do sistema educativo, designadamente sobre os aspetos referidos no número anterior.
Composição
Presidente da Câmara Municipal - Joaquim Jorge Ferreira Presidente da Assembleia Municipal - Helena Maria Dinis dos Santos Vereador da Educação, que assegura a substituição do presidente nas suas ausências e impedimentos - Rui Jorge da Silva Luzes Cabral Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva - António de Almeida Figueiredo Diretor do Agrupamento de Escolas de Fajões - António Camilo Pinho Silva Diretora do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro - Ilda Maria Gomes Ferreira Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas de Loureiro - Maria Isabel Silva Brandão Diretora do Agrupamento de Escolas Soares Basto - Maria José Cálix Representante Ensino Superior público -Escola Superior Aveiro Norte - José Martinho Marques de Oliveira Representante do pessoal docente do Ensino Secundário público - Clementina Maria Gomes Fernandes Representante do pessoal docente do Ensino Básico público - Mário Rui Simões Lopes Representante da FAPCOA - Artur Manuel Moreira Oliveira Representante dos serviços públicos de Saúde - ACES Entre Douro e Vouga II - Ana Isabel Gomes Coelho Representante dos serviços da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I.P. (Centro Distrital de Aveiro) - Goreti Silva Mano Representante dos serviços de Emprego e Formação Profissional - IEFP Norte - Maria de Fátima Barbosa Tavares Bastos |