Conselho Municipal de Educação

Conselho Municipal de Educação

Órgão de coordenação do sistema educativo e da política educativa local

Objetivos

Promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos órgãos educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

Competências

1. Constituem competências do Conselho:
 a) Coordenação do sistema educativo e articulação da política educativa com outras políticas sociais, em particular nas áreas da saúde, da ação social e da formação e emprego;
 b) Acompanhamento do processo de elaboração e de revisão da Carta Educativa, a qual deve resultar da estreita colaboração entre os órgãos municipais e os serviços do Ministério da Educação com vista a, assegurando a salvaguarda das necessidades de oferta educativa do concelho, garantir o adequado ordenamento da rede educativa nacional e municipal;
 c) Participação na negociação e execução dos contratos de autonomia, previstos no nº 2 do artigo 56º do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Lei nº 224/2009, de 11 de setembro e nº 137/2012, de 2 de julho;
 d) Apreciação dos projetos educativos a desenvolver no município e da respetiva articulação com o Plano Estratégico Educativo Municipal;
 e) Adequação das diferentes modalidades de ação social escolar às necessidades locais, em particular no que se refere aos apoios socioeducativos, à rede de transportes escolares e à alimentação;
 f) Promoção de medidas de desenvolvimento educativo, no âmbito do apoio a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, da organização de atividades de complemento curricular, da qualificação escolar e profissional dos jovens e da promoção de ofertas de formação ao longo da vida, do desenvolvimento do desporto escolar, bem como do apoio a iniciativas relevantes de carácter cultural, artístico, desportivo, de preservação do ambiente e de educação para a cidadania;
 g) Programas e ações de prevenção e segurança dos espaços escolares e seus acessos;
 h) Intervenções de qualificação e requalificação do parque escolar;
 i) Participação no processo de elaboração e de atualização do Plano Estratégico Educativo Municipal.

2. Compete ainda ao Conselho Municipal de Educação analisar o funcionamento dos estabelecimentos de educação pré- escolar e de ensino, em particular no que respeita às características e adequação das instalações, ao desempenho do pessoal docente e não docente e à assiduidade e sucesso escolar das crianças e alunos, refletir sobre as causas das situações analisadas e propor as ações adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema educativo.

3. Para o exercício das competências do Conselho Municipal de Educação devem os seus membros disponibilizar a informação de que disponham relativa aos assuntos a tratar, cabendo ainda ao representante do Ministério da Educação apresentar, em cada reunião, um relatório sintético sobre o funcionamento do sistema educativo, designadamente sobre os aspetos referidos no número anterior.

Composição

Presidente da Câmara Municipal - Joaquim Jorge Ferreira

Presidente da Assembleia Municipal - Helena Maria Dinis dos Santos

Vereador da Educação, que assegura a substituição do presidente nas suas ausências e impedimentos - Rui Jorge da Silva Luzes Cabral
Representante das Juntas de Freguesia - Óscar José Santos Teixeira
Representante do Delegado Regional – DGEstE - Maria Manuela Carmona

Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva - António de Almeida Figueiredo

Diretor do Agrupamento de Escolas de Fajões - António Camilo Pinho Silva

Diretora do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro - Ilda Maria Gomes Ferreira

Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas de Loureiro - Maria Isabel Silva Brandão

Diretora do Agrupamento de Escolas Soares Basto - Maria José Cálix

Representante Ensino Superior público -Escola Superior Aveiro Norte - José Martinho Marques de Oliveira 
Representante Ensino Superior privado - Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa -Fernanda Maria Príncipe Bastos Ferreira

Representante do pessoal docente do Ensino Secundário público - Clementina Maria Gomes Fernandes 

Representante do pessoal docente do Ensino Básico público - Mário Rui Simões Lopes
Representante do pessoal docente da Educação Pré-Escolar pública - Maria dos Anjos Correia Alves
Representante dos estabelecimentos Ensino Básico privados - João Rui Proença de Carvalho Couceiro

Representante da FAPCOA - Artur Manuel Moreira Oliveira
Representante da FAPCOA - Luís Manuel Gomes Fernandes
Representante das IPSS - Alda Maria Catelas Teorgas

Representante dos serviços públicos de Saúde - ACES Entre Douro e Vouga II - Ana Isabel Gomes Coelho

Representante dos serviços da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I.P. (Centro Distrital de Aveiro) - Goreti Silva Mano

Representante dos serviços de Emprego e Formação Profissional - IEFP Norte - Maria de Fátima Barbosa Tavares Bastos 
Representante das Forças de Segurança - GNR de Oliveira de Azeméis - Cabo Bruno Miguel Brilhante da Fonseca  
Representante do Conselho Municipal da Juventude - José Pedro da Costa Nunes
Representante do pessoal não docente - Clara Maria Estrela de Castro Lemos