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Conselho Municipal de Educação

Conselho Municipal de Educação

2008-01-11 | Oliveira de Azemeis

Conselho Municipal de Educação

Órgão de coordenação do sistema educativo e da política educativa local

Objetivos


Promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos órgãos educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

Competências

a) Coordenação do sistema educativo e articulação da política educativa com outras políticas sociais;
b) Acompanhamento do processo de elaboração e de atualização da carta educativa;
c) Participação na negociação e execução dos contratos de autonomia previstos nos artigos 47 e ss do DL 115-A/98 de 4 de Maio.
d) Apreciação dos projetos educativos a desenvolver no município;
e) Adequação das diferentes modalidades de ação social escolar às necessidades educativas especiais;
f) Medidas de desenvolvimento educativo, no âmbito do apoio a crianças e jovens com necessidades especiais, organização de atividades de complemento curricular da qualificação escolar e profissional dos jovens e promoção de ofertas ao longo da vida, do desenvolvimento do Desporto Escolar, apoio a iniciativas relevantes de caráter artístico, desporto, preservação do ambiente e de Educação para a cidadania.
g) Programas e ações de prevenção e segurança dos espaços escolares e seus acessos;
h) Intervenções de qualificação e requalificação do parque escolar.


Compete-lhe ainda analisar o funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino (caracterização e adequação das instalações, desempenho do pessoal docente e não docente, assiduidade e sucesso escolar das crianças e alunos, reflexão sobre as causas dos problemas) e  propor ações adequadas à promoção da eficiência e da eficácia do sistema educativo;

Constituição


Presidente da Câmara Municipal - Isidro Figueiredo
Representante da Assembleia Municipal -Maria Helena Soares de Oliveira Lestre
Representante das Juntas de Freguesia - José Rodrigues dos Santos
Representantes do ME – DGEstE - Maria Manuela Carmona
Representante ensino superior público -Universidade de Aveiro - António Augusto Neto Mendes
Representante ensino superior privado - Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha de Oliveira de Azeméis -Fernanda Maria Príncipe Bastos
Representante do Pré-Escolar - Aldina Ribeiro Guedes
Representante do Ensino Básico - Mário Rui Simões Lopes
Representante do Ensino Secundário - Paula Cristina de Sousa Pereira Ornelas
Representante dos estabelecimentos ensino básico privados - Maria Virgínia Ferreira Coelho Lopo
GNR de Oliveira de Azeméis - Tenente Bruno Rafael Mendes Marques
ACES Entre Douro e Vouga II - Ana Isabel Coelho
Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro - Goreti Silva Mano
IEFP Norte - Maria de Fátima Barbosa Tavares Bastos
FAPCOA - Artur Oliveira
FAPCOA - Cláudia Ferreira
Representante das IPSS - Alda Maria Catelas Teorgas
Representante do Conselho Municipal da Juventude - Carlos Daniel Gomes de Oliveira
Representante do pessoal não docente - Maria Lúcia Costa Pinheiro
Representante das Associações de Estudantes - Beatriz Barros Oliveira

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