Carta Educativa

De acordo com o Decreto-Lei 7/2003 de 15 de janeiro, a Carta Educativa foi aprovada em reunião de Câmara a 20 de abril de 2005, após ter recolhido o parecer positivo de Conselho Municipal de Educação, instância que acompanhou os processos de elaboração e debate público, que se prolongou por trinta dias, tendo-se organizado várias reuniões de debate com os parceiros sociais e recebido várias sugestões de diferentes quadrantes.

Assumindo-se como um instrumento de planeamento e gestão de nível concelhio, a Carta Educativa será alvo de acompanhamento, avaliação e monitorização permanentes, de forma a alcançar uma realidade localmente construída, tendo por base uma crítica constante de processos, metodologias, estratégias, recursos, resultados e ainda a mobilização/participação de todos os interessados pelas questões educativas.

O documento, aprovado na reunião de Assembleia Municipal de 2 de maio de 2005, foi homologado no dia 30 de outubro de 2006, fazendo parte, a nível nacional, do primeiro lote de Cartas Educativas aprovadas pelo Ministério da Educação.

Tendo em vista a necessidade de atualização da Carta Educativa, um documento que se pretende dinâmico, é elaborado anualmente um relatório de acompanhamento da evolução da Rede Educativa, que através da apresentação de indicadores educativos permite a leitura da realidade do sistema educativo local.